Poder Legislativo Municipal
Atenção Ainda estamos trabalhando para colocar os AUDIOS e VÍDEOS de nossas sessões online.
Lei Ordinária Nº: 808/2020
Autorização a Aplicação dos Recursos Proveniente da Lei Municipal, Decorrente da Pandemia do Covid-19
Data:26/05/2020
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 809/2020
Desafeta de Bens Público e Autorização de Reversão aos Proprietários
Lei Ordinária Nº: 805/2020
Inclusão de Receita e Abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação
Data:27/03/2020
Lei Ordinária Nº: 806/2020
Desapropriação de um terreno
Lei Ordinária Nº: 807/2020
Atribuição de Logradouro
Lei Ordinária Nº: 803/2020
Autorização para Contratação Temporária
Data:06/02/2020
Lei Ordinária Nº: 804/2020
Abertura de Crédito Especial Exercício 2020
Lei Ordinária Nº: 797/2020
Autorização para Contratação de Profissionais
Data:08/01/2020
Lei Ordinária Nº: 798/2020
Lei Ordinária Nº: 799/2020
Lei Ordinária Nº: 800/2020
Revisão Geral Anual ao Vencimento dos Servidores Públicos
Lei Ordinária Nº: 801/2020
Criação de Função Gratificada
Lei Ordinária Nº: 802/2020
Concessão de Subvenção Social a Associação Pestalozzi
Lei Ordinária Nº: 710/2018
Dispõe Sobre a Contratação Temporária em Casos de Excepcional Interesse Público...
Data:28/12/2018
Lei Ordinária Nº: 711/2018
Dispõe Sobre a Autorização de Prorrogação das Contratações Temporárias de Agente Comunitário de Saúde...
Filtrar Resultados
Escolha uma opção e clique em Filtrar
